Senador quer conhecer melhor o projeto para decidir como votar

O senador Almeida Lima (PMDB/SE) contesta as críticas de que estaria agindo como lobista para atrasar a votação de projeto que é contra o registro em cartório de financiamento de carros. “Pedi vistas porque esta é uma prerrogativa a que eu tenho direito e se tivesse de ser lobista, seria em defesa dos cartórios públicos e não dos bancos privados, estes sim, exploradores do povo”, retruca.
 
Segundo Lima, trata-se de uma “proposta em que o cidadão que compra um carro financiado com reserva de domínio, ou com base na proteção da lei de alienação finduciária deixará de levar a registro em cartório de títulos e documentos, o respectivo contrato. Ora, o que preciso é pegar o projeto e fazer uma apreciação do ponto de vista jurídico para saber como vou votar. Além disso, o tempo para me considerar apto a deliberar depende da minha consciência bem como do regimento do Senado, e não o tempo de alguns setores da imprensa”, declara.       

Conforme lembra Almeida Lima, pedir vistas num projeto é absolutamente natural. “Eu me recordo que o ministro Carlos Ayres de Brito pediu vistas e suspendeu o projeto de estudos com células tronco, que deveria ter sido julgado há seis meses. No meu caso, o prazo de prorrogação foi de oito dias. Quero ter a responsabilidade de votar conhecendo o projeto. Sou membro titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e não serei eu o último a pedir vistas de um processo. Quero saber exatamente no que estou votando”, esclarece Almeida.

O senador sergipano lembrou que por diversas vezes pediram vistas da PEC de sua autoria que se refere à extinção do 'terrenos de marinha', e que ele não foi o único a pedir vistas do projeto. “O  senador do estado de Goiás, Marconi Perillo do PSDB, que não é da base do governo, também pediu vistas”, esclarece.

O senador acrescenta que “os bancos querem que o registro em cartório não seja mais necessário. A quem, realmente, haverá de favorecer a falta do registro? Ao cidadão ou aos bancos? A falta do registro dará a mesma segurança ao cidadão diante dos banqueiros?”.

E finaliza: “É isso e somente isso que estou procurando analisar, a fim de votar de forma consciente, para atender aos verdadeiros interesses do cidadão, e não aos cartórios ou aos bancos”.